Desde 2009, o projeto "Ação Integrada" qualifica e reinsere profissionalmente trabalhadores resgatados e vulneráveis a condições análogas à escravidão em Mato Grosso. A coordenação executiva do projeto é formada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MT), Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e sua Fundação de Apoio e Desenvolvimento - a Uniselva.
Nesse período, o projeto visitou 73 municípios e 20 comunidades mato-grossenses, tendo abordado 1.648 trabalhadores egressos ou vulneráveis ao trabalho escravo. Foram realizados 36 cursos que qualificaram profissionalmente e alfabetizaram 643 trabalhadores.
A iniciativa vem dando tão certo que o projeto serviu de modelo para o "Movimento Ação Integrada" lançado, no mês de outubro, na sede do MPT-MT, em Cuiabá. "Esse movimento é resultado de um processo de articulação nacional feito com base nos resultados e observando o que vem acontecendo em Mato Grosso", explica o coordenador nacional do projeto "Monitorando e Avaliando o Progresso no Trabalho Decente" da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, José Ribeiro.
Além do escritório da OIT no Brasil, compõem o movimento nacional a Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait). Segundo o coordenador nacional do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da OIT no Brasil, Luiz Machado, a meta do órgão é tornar o "Ação Integrada" uma política pública no Brasil. "Reforçamos nosso apoio para mostrar o caminho do rompimento do ciclo vicioso da escravidão contemporânea", disse.
Um acordo de implementação foi assinado entre a OIT no Brasil e o Sinait destinado à fortalecer e consolidar o projeto no Estado. "A OIT considera esse projeto, implementado por diversos parceiros em Mato Grosso, como uma boa prática a ser observada nacionalmente e pelo mundo", afirmou José Ribeiro, representante da agência das Nações Unidas (ONU) criada em 1919, como parte do Tratado de Versalhes, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial.
Junto com o compromisso de consolidação e fortalecimento das ações do projeto em Mato Grosso, uma oficina de intercâmbio de experiências foi realizada com equipes de trabalho do Rio de Janeiro, Bahia e Pará. Nela, representantes dos diferentes Estados puderam compartilhar conhecimentos para superar os desafios de adequação do projeto às suas realidades, o que Ribeiro chamou de "replicação adaptada".
OBJETIVOS DO PROJETO
O "Ação Integrada" oferece alternativas básicas para reduzir a vulnerabilidade de trabalhadores resgatados expostos a uma situação de exploração ou aliciamento pelo trabalho escravo. São ofertadas ações de elevação educacional, cursos de treinamento profissionalizante e, em alguns casos, o encaminhamento para propostas de trabalho em condições dignas. No período em que é beneficiado com as ações, o trabalhador, se não estiver contratado por uma empresa parceira do projeto, recebe uma ajuda de custo.
"Essa bolsa e todas as demais despesas do projeto são custeados por valores revertidos pelo Ministério Público do Trabalho, obtidos em multas ou indenizações por nos morais coletivos (revertidas em prol da sociedade)", destacou o procurador do Trabalho do MPT-MT, Thiago Gurjão Alves Ribeiro.
A gestão desses recursos é feita pela Fundação Uniselva. Projetos para combater o trabalho infantil e para avaliar os riscos a precarização da mão de obra no setor da construção civil no Estado também integram o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a entidade, a UFMT e o MPT-MT.
Dentro da UFMT, o "Ação Integrada" funciona como um projeto de extensão. "Nosso papel é fazer com que o projeto seja um espaço de construção do conhecimento, da história de Mato Grosso e do Brasil. É uma oportunidade de desenvolvermos nossos estágios, nossa prática e transformar isso em referencial", detalha a professora do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS), Marluce Souza Silva. Ela é membro da coordenação executiva do "Ação Integrada", representando a UFMT e a Uniselva.
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