Fundações de apoio participam de audiência na Câmara sobre entraves burocráticos às atividades científicas, de pesquisa e inovação
Publicado em | 04/06/2019
Foto: Vinicius Loures-Câmara dos Deputados.
A Fundação Uniselva e outras 13 fundações de apoio às universidades federais brasileiras participaram da audiência pública "A Burocracia na Pesquisa de Ciência e Inovação no País" da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados.

Após os debates, dois pontos principais foram consenso entre os participantes.

O primeiro deles é que a burocracia excessiva é um gargalo que asfixia o desenvolvimento econômico, científico e tecnológico nacional.

Em consequência disso, a avaliação geral foi de que a legislação vigente não é o maior problema para o setor, não sendo preciso criar novas leis para o segmento. Especialistas disseram que, em alguns casos, é preciso somente adequar pontos e, em outras situações, uniformizar a interpretação das leis feita pelas instituições de controle.

A audiência foi proposta pelo deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), presidente da CCTCI, a pedido do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies).

Mendonça Júnior disse estar confiante que a Comissão poderá ajudar a reduzir o tempo perdido pelos pesquisadores e propôs a criação de um grupo de trabalho para estudar o cenário e sugerir medidas para simplificar os processos de gestão da pesquisa científica.

A deputada Angela Amin (PP-SC), vice-presidente da Comissão, afirmou que a Casa vem fazendo um trabalho integrado com o compromisso de se aprofundar nas questões que dificultam a ciência nacional. "Vamos conseguir avançar e avançar bem", disse ela.

Realizada na quinta-feira, 30, no plenário 13, anexo II, da Câmara, em Brasília, DF, a discussão reuniu ainda outros parlamentares e representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia, Controladoria-Geral da União (CGU), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e outros membros da academia e órgãos estatais e de controle.

Presente à reunião, o diretor-geral da Fundação Uniselva, professor Cristiano Maciel, avaliou as discussões como fundamentais para avançar e esclarecer questões que dificultam o avanço de iniciativas de pesquisadores e coordenadores de projeto em diferentes áreas do conhecimento.

"Individualmente, a Fundação Uniselva, bem como as demais fundações de apoio do país, têm adotado medidas para simplificar processos e agilizar trâmites burocráticos. Isso, por vezes, esbarra em entendimentos dissonantes de aspectos sensíveis da legislação. A articulação feita pelo Confies é essencial para ampliar o desempenho operacional das fundações, ao focar num controle mais simplificado e eficiente, requerido pela natureza dos projetos gerenciados", afirmou o professor, que também integra o Conselho Fiscal do Confies.

Desperdício de R$ 9 bi na ciência

O presidente do Confies, Fernando Peregrino, apresentou na audiência estimativa inédita de que a burocracia na atividade de pesquisa gera desperdício anual da ordem de R$ 9 bilhões, exatamente na área onde os recursos são escassos.

Nos cálculos foi considerado o orçamento de 2016 de todo o sistema de ciência e tecnologia - incluindo as esferas federal, estadual e municipal e o setor privado -, da ordem de R$ 79 bilhões, com base nos dados da CGU e Ministério das Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Conforme dados do Confies, o cientista brasileiro perde 35% de seu tempo com serviços burocráticos, como preenchimento de papeis, análises de relatórios, nota fiscal e carimbos, tempo que deveria ser dedicado à pesquisa.

Propostas 

Na tentativa de simplificar esses gargalos, Peregrino propôs a integração das rubricas de capital e custeio dos projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) em uma única rubrica, chamada de investimento. Ou seja, as despesas de capital e custeio seriam classificadas como investimento que comporia a chamada Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), a exemplo do que acontece em países desenvolvidos. "O investimento em ciência não é gasto corrente. É um investimento para ser colhido no futuro", destacou.

Além do desperdício de verbas públicas, a cientista Lygia da Veiga Pereira, professora da Universidade de São Paulo (USP), que representou a SBPC na audiência, chamou a atenção para o desperdício de cérebros. "A burocracia faz com que os nossos pesquisadores não possam exercer toda competência e capacidade produtiva", lamentou.

Gargalo de importação 

A representante da SBPC criticou ainda a morosidade das alfândegas no processo de desembarque de reagentes utilizados nos laboratórios que, segundo disse, levam um prazo de 60 a 90 dias para serem entregues. Em países desenvolvidos, esse prazo é de um dia. Já nos Estados Unidos, esses insumos são entregues no mesmo dia, disse.

"Essa é uma área extremamente competitiva. É como se estivéssemos correndo em uma maratona, em que os pesquisadores de países desenvolvidos estivessem numa pista olímpica e, nós brasileiros, correndo na areia fofa ou movediça", pontuou.

O cientista Antonio Carlos Campos de Carvalho, membro do Comitê Gestor do Centro Nacional de Biologia Estrutural e Bioimagem (Cenabio) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), concordou com a demora do desembarque de reagentes e mostrou estudos que apontam que esse fator gera custos adicionais para que laboratórios consigam a liberação dos materiais perecíveis. "Isso nos coloca em uma posição inviável em termos de competição internacional", ressaltou.

Perda de jovens qualificados

O superintendente de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico da ANP, Alfredo Renault, destacou a dificuldade de se contratar um projeto de pesquisa na universidade, tempo que pode levar de nove meses a um ano. "Individualmente, a universidade leva seis meses para aprovar um novo projeto", acrescentou.

"O problema vai desde a contratação do projeto até a prestação de contas. Temos um gargalo enorme entre o projeto ser aprovado e o dinheiro [da bolsa] chegar para ser executado", disse.

Segundo ele, muitos jovens, quando terminam os cursos de mestrado ou doutorado, desistem do projeto em razão da demora e saem do Brasil em busca de oportunidades no exterior. "Temos perdido jovens qualificados em quantidade enorme", finalizou.

O secretário-executivo da Andifes, Gustavo Balduino, apresentou o histórico de mais de dez leis da área de ciência e tecnologia criadas a partir de 1993 para estimular a atividade de P&D no país, mas que, mesmo assim, não ajudaram a área deslanchar em função da burocracia que caminha a passos largos. "A capacidade que temos de fazer pesquisa no Brasil é enorme, mas a nossa capacidade de criar burocracia é gigante", frisou.

Reconhecimento da CGU

A representante da CGU, Karin Webster, coordenadora-geral de Auditoria das Áreas de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do órgão, reconheceu a necessidade de simplificar a burocracia na atividade.

"Nos últimos relatórios de auditorias de diversos órgãos, não somente dos órgãos vinculados à CT&I ou Educação, vimos que prestação de contas é um gargalo. A quantidade de processos para análise de prestação de contas é imensa. Não há pessoal, não há sistema", elencou.

"Estamos tentando identificar como a CGU pode auxiliar. Temos conversado sobre a rubrica única com o Peregrino e sobre outros assuntos também com o próprio MEC [Ministério da Educação]", acrescentou.
 
A partir da audiência um grupo de trabalho foi formado para propor medidas para simplificar a gestão e estudar outras propostas para o tema.

A íntegra da audiência pública está disponível em vídeos, separados por fala de cada orador. Assista no portal da Câmara dos Deputados clicando aqui

Assessoria de Comunicação | Fundação Uniselva (Com informações da Assessoria de Imprensa do Confies e da Agência Câmara Notícias)
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