Elaboração de Projetos

PROJETOS – ORIENTAÇÕES GERAIS

DO GERENCIAMENTO DE PROJETOS PELA FUNDAÇÃO UNISELVA

Pré-requisito - O projeto para ser gerenciado pela Fundação Uniselva deve estar previamente aprovado nas instâncias colegiadas da UFMT, ou seja, colegiado congregação e pró-reitoria competente.

As relações entre a Universidade Federal de Mato Grosso e a Fundação Uniselva sempre foram balizadas pelo ordenamento legal especifico e que atende aos princípios indicados no Acórdão TCU 2731/2008 quais sejam: especificidades e linhas de ação definidas de forma clara, com previsão de início, meio e fim, a quem interessa o projeto proposto, a identificação do produto ou serviço a ser gerado dentro dos limites de tempo e orçamento, a receita prevista, a fonte de recursos, a força trabalho envolvida, a indicação do coordenador responsável por sua elaboração, execução e finalização, dentre outros.

Os projetos devem estar integrados a um programa ou projeto acadêmicos, devidamente apreciados e aprovados pelas unidades onde as ações estão vinculadas, cabendo às Pró-Reitorias, aos Institutos e Faculdades com seus departamentos e aos Órgãos Suplementares o seu encaminhamento formal à Fundação UNISELVA, para que sejam gerados os instrumentos legais – convênios, contratos, termos de cooperação técnica e científica, acordos, ajustes, dentre outros a serem firmados entre as partes/ instituições.

As pró-reitorias possuem formulários próprios para formalização de tais propostas, no âmbito de suas competências.

ELABORANDO O PROJETO

1. O primeiro passo para a elaboração de um projeto consiste na identificação por parte do autor da proposta do tipo de projeto que pretende oferecer, se de pesquisa, ensino, extensão ou desenvolvimento institucional, científico, tecnológico ou de inovação tecnológica.

Projetos de Pesquisa - São aqueles vinculados à Pró-Reitoria de Pesquisa –PROPeq e se caracterizam pela investigação científica teórica ou aplicada. São projetos referentes à pesquisa experimental, de laboratório ou pesquisa de campo. A Instrução Normativa PROPeq nº 003/2014 de 17 de julho de 2014, regulamenta as normas para registro e acompanhamento de projetos na Pró-Reitoria de Pesquisa.

Projetos de Extensão- Vinculados à Pró-Reitoria de Cultura, Esporte e Vivências- PROCEV, os projetos de extensão se destinam à comunidade, com periodicidade contínua, sazonal ou eventual. As ações de extensão são decorrentes do desenvolvimento de estudos, pesquisas, produtos ou processos, com transferência de tecnologias apropriadas, cooperação interinstitucional, internacional, difusão cultural, ações comunitárias, assessorias, treinamentos, qualificação profissional, entre outros. Resolução Consepe nº 36 de 04 de abril de 2005 e Editais/EXT lançados anualmente pela PROCEV para cadastro das Ações de Prestação de Serviço [Fluxo Contínuo] no Sistema de Extensão – SIEx.

Projetos de Ensino- Destinados à transferência de conhecimento em uma determinada área do saber, são os que se seguem à graduação. Estão diretamente vinculados à Pró- Reitoria de Pós-Graduação- PROPG e tem entre seus objetivos, capacitar os graduados para o aperfeiçoamento em novos perfis profissionais. Resolução Consepe nº 55 de 02 de junho de 2014, que aprova as normas de funcionamento dos Cursos de Pós-Graduação lato sensu, modalidade presencial e modalidade de educação a distância, da Universidade Federal de Mato Grosso.

Projetos de Desenvolvimento Institucional Cientifico e Tecnológico - São projetos desenvolvidos pela UFMT como unidade executora e apoio da Fundação Uniselva visando o fortalecimento institucional de ensino, pesquisa, pró-graduação e extensão, financiados com recursos públicos e/ ou privados.

Projetos de Inovação Tecnológica – São projetos cuja concepção perpassa, de acordo com a Lei nº 13.243 de 11 de janeiro de 2016 [Lei da Inovação Tecnológica], pela introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo e social que resulte em novos produtos, serviços ou processos ou que compreenda a agregação de novas funcionalidades ou características a produto, serviço ou processo já existente que possa resultar em melhorias e em efetivo ganho de qualidade ou desempenho.

1. Identificado o tipo de projeto, cabe ao coordenador registrar todas as informações concernentes às despesas previstas para a execução de seu projeto tais como: pessoal, material de consumo, prestação de serviços de terceiros- pessoa jurídica, prestação de serviços esporádicos [serviços de terceiros – pessoa física], passagem, diárias, hospedagem e alimentação, bolsa para pesquisa [destinada somente para projetos de pesquisa cadastrados na PROPeq], bolsa estágio em conformidade com a nova Lei do Estágio, equipamento e material permanente, obras e instalações, conforme o caso. As receitas e despesas previstas devem ser transpostas para o Plano de Trabalho/ Plano de Aplicação que passará a ser parte integrante do projeto – Anexo I. Este procedimento é uma exigência para assinatura do instrumento contratual. A Resolução CD nº 17 de 12 de dezembro de 2014 estabelece os critérios e condições para a aferição de remuneração, bem como o estabelecimento de seus valores.

2. Por força da Resolução CD N.º 14 de 26 de agosto de 2011 , e alterações o percentual sobre o valor do objeto em face de instrumentos celebrados de acordo com a Lei 8.958/94 [Lei das Fundações], a título de ressarcimento pela utilização de espaços e equipamentos da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso e da Fundação Uniselva para cobertura de suas despesas administrativas encontra-se assim distribuído: até 2% (dois inteiros por cento) à UFMT como depósito em espécie, pela utilização dos bens corpóreos e incorpóreos, a ser recolhido à Conta Única do Tesouro Nacional pela Fundação Uniselva; até 5% [cinco inteiros por cento] destinado à unidade administrativa proponente do projeto, a ser aplicado na melhoria e desenvolvimento do setor, em conformidade com o Projeto Global Anual [PGA], elaborado e alterado pela direção e aprovado pelo órgão máximo da referida unidade, no qual conste a estimativa de recursos, prazos e forma de aplicação no desenvolvimento institucional da unidade administrativa e acadêmica; até o limite de 11% à Fundação Uniselva a título de despesas administrativas, calculado com base nos custos e despesas por ela assumidos em virtude de gerenciamento administrativo e financeiro de projetos. Esses percentuais devem constar no Plano de Trabalho/ Aplicação que irá compor o projeto.

3. Elaborado o projeto, o coordenador deve procurar a Fundação Uniselva para prévia análise técnica do Plano de Trabalho antes de protocolar o projeto na UFMT e submetê-lo à aprovação do colegiado, congregação e pró-reitoria competente.

4. Aprovado o coordenador do projeto deve enviar uma cópia do processo à Fundação Uniselva, acompanhado de ofício solicitando o apoio da entidade na gestão administrativa e financeira do referido projeto, com a devida antecedência, para manifestação e demais providências administrativas visando à formalização do instrumento jurídico com a Universidade.

5. Cumpridas essas etapas, o projeto contendo o instrumento jurídico competente é submetido à apreciação da PGF/UFMT e após homologação da Reitoria, assinado pelas partes e encaminhado ao setor de Convênios e Contratos da Pró- Reitoria de Planejamento para registro e publicação nos termos da lei. Uma via do instrumento assinado deve ser encaminhada à Fundação Uniselva visando o suporte administrativo e finalístico ao referido projeto.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. Se o projeto previr taxas de inscrições ou matrículas a Fundação coloca à disposição do coordenador o sistema de emissão de boletos on line. Para tanto, indispensável se faz solicitação formal da coordenação sendo necessária a indicação das datas de início e fim das inscrições e o horário de início e término, ressaltando que, geralmente, no período das inscrições o sistema fica aberto 24 horas por dia, à disposição dos interessados. Caso haja necessidade de prorrogação de prazo, encaminhar com antecedência solicitação via e-mail para o endereço eletrônico-npd@uniselva.org.br, indicando as alterações, com cópia para o técnico da área de projetos responsável pelo acompanhamento do projeto.

2. Obrigatoriamente toda força trabalho envolvida precisa estar indicada nominalmente no projeto, incluindo a carga horária e valores a serem pagos, bem como estar cadastrada na Fundação. Para tanto, basta acessar o endereço www.fundacaouniselva.org.br e lincar em cadastro de pessoa física, preencher os campos solicitados e enviar.

3. É proibido fazer despesa antes da efetiva entrada da receita a conta do projeto.

4. Todas as solicitações de aquisições de bens e serviços devem ser encaminhadas à Fundação Uniselva, acompanhadas do respectivo Termo de Referência, com a devida antecedência, para a competente aquisição. No caso de passagens, locação de veículos as solicitações devem ser feitas em formulários específicos à disposição na página da Fundação Uniselva.

5. Para as diversas solicitações e prestação de contas de recursos recebidos via suprimento de fundos, diárias e passagens é obrigatória a utilização de formulários colocados à disposição dos usuários para download no endereço www.fundacaouniselva.org.br

6. O recebimento na modalidade Bolsa Pesquisa fica adstrito aos pesquisadores envolvidos em projetos de pesquisa cadastrados na PROPeq, relacionados nominalmente e previstos no Plano de Trabalho. Nos demais casos, a força trabalho passa a receber como serviço prestado, incidindo sobre o valor a ser recebido os encargos sociais obrigatórios [11% referente ao INSS, 5% de ISSQN, 20% Patronal e a alíquota do IR, conforme tabela competente].

7. Para recebimento como serviço prestado indispensável se faz o encaminhamento à Fundação Uniselva de cópia dos documentos pessoais do beneficiário, incluindo o NIT e o PIS/PASEP;

8. Está à disposição dos coordenadores, no site da Fundação, acessando o menu: Elaboração de Projetos /Elaboração Orçamentária, as informações básicas sobre os elementos de despesa que podem compor os projetos de modo geral, incluindo os custos operacionais, por força da Resolução CD 14/2011 e alterações.

Sucintamente são estas as informações básicas para os encaminhamentos de projetos à Fundação Uniselva, ressaltando que a ausência dos procedimentos mencionados inviabiliza o gerenciamento dos recursos pela Fundação.

Sugerimos aos interessados que entrem em contato com a Área de Projetos da Fundação Uniselva quando da elaboração de novo projeto para orientação e acompanhamento.


Contato: Fale com a Uniselva

Av. Fernando Corrêa da Costa, 2367, Campus UFMT - Boa Esperança - CEP 78060-900 - Cuiabá - MT - CNPJ 04.845.150/0001-57 - Telefone: (65) 3318-9800