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Diário Oficial da União - Seção 1


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA CONJUNTA No - 43, DE 5 DE JULHO DE 2016

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994 e do recomendações do Grupo de Apoio Técnico MEC/MCTI apresentadas na reunião ordinária de 28 de junho de 2016 e pelos fundamentos da Informação nº 50/2016-CGLNES/GAB/SESu/MECmmp, resolvem:
Art. 1º. Fica credenciada, pelo período de 02 (dois) anos, a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso (UNISELVA), CNPJ nº 04.845.150/0001-57, como Fundação de Apoio à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), processo nº 23000.008122/2015-34.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DULCE MARIA TRISTÃO
Secretária de Educação Superior do MEC
Substituta

SÁVIO TÚLIO OSELIERI RAEDER
Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa
e Desenvolvimento do MCTIC